TNU confirma irredutibilidade de salário

Turma restabelece valor integral de auxílio-invalidez recebido por militar reformado que se sentiu prejudicado por portaria 931/05 do Ministério da Defesa

SDI1: É válida a transação de empregado da Itaipu que aderiu a PDV

A Orientação Jurisprudencial nº 270/SDI1 dispõe que a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo.

TST homologa acordo da CBTU: categoria terá reajuste de 10,5%

A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho homologou hoje (14) acordo entre a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e os sindicatos de metroviários e ferroviários de diversos Estados.

Anatel vai exigir ressarcimento de prejuízos de clientes da Telefônica

Segundo órgão regulador, a pane ocorreu das 10h30 às 14h desta terça. Clientes de várias regiões de São Paulo relataram problemas durante o dia.

Indenização substitutiva da garantia de emprego da gestante não integra salário de contribuição

Para que haja incidência da contribuição previdenciária, os valores pagos ao empregado pelo empregador devem necessariamente destinar-se à retribuição do trabalho prestado.

Trabalho aprova proibição de incluir devedor de água e luz no SPC

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 2986/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).

Vale alimentação dado por terceiro é integrado à remuneração do empregado

Cobrar contribuição de empresa não filiada a sindicado é desrespeito.

As empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais a entidade sindical à qual não são associadas.

Comissário da TAM não tem direito ao adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade

Nota Fiscal Paulista

Nota Fiscal Paulista

Indenização decorrente de intervalo intrajornada não fruído . Não integração deste valor ao salário de contribuição.

Juíza corta salários e vantagens de parlamentares

Lula veta mobilização para anistiar Dirceu

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

Município paulista ajuíza reclamação para suspender seqüestro de renda

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

Inclusão social para moradores de rua

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração

MPF questiona banco que oferece empréstimos sem juros

Maiores de 35 anos poderão ter 30% de vagas em empresas